A Junta Médica constitui a perícia médica ou médico-legal , com o objetivo de inspecionar o estado de saúde físico e mental de militares e civis de interesse da PMRN-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, são publicadas em Boletim Geral Ostensivo da corporação, mandadas executar pela autoridade competente, conforme os casos abaixo:
Inspeção de saúde para fins de:
| I | Ingresso no serviço ativo da PMRN |
| II | Permanência no Serviço ativo (engajamento, reengajamento, estabilidade) |
| III | Promoção |
| IV | Licença para tratamento de saúde (LTS) |
| V | Licença para tratamento de Pessoas da família (LTSPF) e outras licenças especificadas na legislação |
| VI | Licenciamento do serviço ativo |
| VII | Transferência para reserva |
| VIII | Reforma |
| IX | Exclusão |
| X | Reinclusão |
| XI | Matrícula em curso |
| XII | Melhoria de reforma |
| XIII | Auxílio invalidez |
| XIV | Comprovação de invalidez |
| XV | Missão no exterior |
| XVI | Instauração de Inquérito Sanitário de Origem (ISO) |
| XVII | Controle de Documentos Sanitários de Origem (DSO) |
| XVIII | Verificação de aptidão física |
| XIX | Solicitação da autoridade competente da justiça civil ou militar |
| XX | Policiais Civis para fins de Ingresso |
| XXI | Outras situações para atender as exigências regulamentares, por solicitação ou determinação de autoridade competente |
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